Direito Civil
Distrato de contrato: como encerrar um acordo com segurança
· Por Érica da Cruz Feitosa Carvalho, OAB/GO 65.260
O distrato é o instrumento que formaliza o encerramento de um contrato por vontade das partes ou nos termos que o contrato prevê. Feito por escrito, ele define a data do encerramento, a devolução de valores, a entrega de bens e a quitação das obrigações, evitando que cobranças e responsabilidades continuem surgindo depois que a relação acabou.
O que é o distrato de um contrato?
O distrato é o documento que põe fim formal a um contrato, desfazendo os efeitos futuros do acordo e disciplinando o que ainda precisa ser resolvido entre as partes. Ele pode ser bilateral, quando ambos concordam em encerrar, ou decorrer do exercício de um direito de rescisão previsto no próprio contrato ou em lei. Sem o distrato, um contrato pode continuar gerando obrigações, como pagamentos e encargos, mesmo depois de a relação ter terminado na prática.
Quando é possível fazer um distrato?
A via mais simples é o consenso: as partes podem encerrar o contrato a qualquer tempo, desde que nenhuma lei ou cláusula o impeça. Também é possível o distrato motivado pelo descumprimento da outra parte, pelo vencimento do prazo contratual ou por situações legais específicas, como regras do direito do consumidor e de contratos imobiliários. A forma e as consequências variam conforme o motivo, por isso a origem do encerramento precisa ficar clara no documento.
O que deve constar em um distrato bem feito?
Um bom distrato identifica as partes e o contrato que está sendo encerrado, fixa a data exata do encerramento e disciplina as pendências: devolução ou retenção de valores pagos, entrega de bens e chaves, multa eventualmente devida e responsabilidade por despesas até a data final. O ponto central é a cláusula de quitação, que precisa deixar claro se as partes se dão por integralmente quite ou se permanecem obrigações específicas, como confidencialidade e parcelas vincendas.
Quais são os erros mais comuns em distratos?
Os erros mais frequentes são não formalizar nada por escrito, usar termos genéricos baixados da internet que não refletem o contrato original e deixar pendências sem solução, como valores a devolver ou bens a entregar. Outro descuido comum é ignorar a forma exigida: quando o contrato original foi registrado ou feito por escritura, o distrato em geral deve seguir formalidade equivalente para produzir efeitos perante terceiros.
E se a outra parte se recusar a fazer o distrato?
Se não houver acordo, o encerramento dependerá das vias previstas no contrato e na lei: notificação formal de rescisão, exercício de cláusula de arrependimento quando cabível ou, persistindo o impasse, ação judicial de resolução. A recusa em assinar o distrato não mantém o contrato vivo indefinidamente, mas conduzir o encerramento sem consenso exige cuidado redobrado com prazos, provas e comunicações formais.
Perguntas frequentes