Direito Civil
Indenização por dano moral: como funciona e o que influencia o valor
· Por Ana Jullya Batista Rodrigues Miranda, OAB/GO 77.768
Dano moral é a lesão a direitos da personalidade, como honra, imagem e dignidade, que gera o dever de indenizar conforme o Código Civil. O valor não é fixo: os tribunais o definem caso a caso, considerando a gravidade do fato, a conduta de quem causou o dano, a repercussão na vida da vítima e a razoabilidade da compensação.
O que é dano moral?
Dano moral é a violação de direitos da personalidade, como honra, imagem, nome, privacidade e dignidade, capaz de causar sofrimento ou humilhação que ultrapasse o dissabor do cotidiano. O Código Civil prevê que quem viola direito de outrem e lhe causa dano tem o dever de repará-lo, inclusive quando a lesão é exclusivamente moral.
Nem todo aborrecimento gera indenização?
Não. A jurisprudência exige que o sofrimento seja relevante, distinguindo o dano moral propriamente dito dos meros dissabores da vida em sociedade, como um atraso pontual de serviço ou uma fila demorada. Situações que atingem a honra, a saúde psíquica ou causam humilhação concreta costumam ser as que fundamentam a indenização.
Como o juiz define o valor da indenização?
Não existe tabela legal. Os tribunais consideram a gravidade e a extensão do dano, a conduta de quem causou a lesão, a repercussão do fato na vida da vítima e a condição econômica das partes, buscando um valor que compense a vítima sem gerar enriquecimento sem causa. Em situações semelhantes, procura-se manter coerência com decisões anteriores.
É preciso provar o dano moral?
Em regra sim, por documentos, testemunhas e demais provas do ocorrido e de suas consequências. Em algumas situações reconhecidas pelos tribunais, o próprio fato já indica a ofensa, como inscrição indevida do nome em cadastro de inadimplentes, mas mesmo nesses casos é necessário comprovar que o fato ocorreu.
Empresas também podem ser condenadas por dano moral?
Sim. Bancos, lojas, planos de saúde, empresas aéreas e prestadoras de serviço em geral respondem por dano moral quando sua conduta ilícita lesiona direitos do consumidor ou de terceiros. A responsabilidade depende da comprovação do ato, do dano e do nexo entre eles, avaliados em cada processo.
Perguntas frequentes