Direito Criminal
Preso em flagrante: os direitos da pessoa presa e o que a família pode fazer
· Por Thaynara Alves de Oliveira, OAB/GO 72.524
A pessoa presa em flagrante tem direitos garantidos pela Constituição: permanecer em silêncio, ser informada dos motivos da prisão, contar com advogado e comunicar a prisão à família. Em até 24 horas, ela deve ser apresentada a um juiz na audiência de custódia. A família pode e deve agir rápido, providenciando assistência jurídica e evitando qualquer conduta que atrapalhe a situação.
Quais são os direitos da pessoa presa em flagrante?
A Constituição garante ao preso o direito de permanecer em silêncio, de ser informado sobre os motivos da prisão, de comunicar a prisão à família ou a pessoa por ele indicada e de contar com a assistência de advogado. Ele também tem direito à integridade física e moral: nenhuma forma de violência ou tratamento degradante é permitida.
O que acontece logo após a prisão?
A pessoa é conduzida à autoridade policial, que lavra o auto de prisão em flagrante, documento que registra as circunstâncias do fato. Em seguida, em até 24 horas, o preso deve ser apresentado a um juiz na audiência de custódia, que vai decidir se ele responde em liberdade ou se a prisão será mantida.
A pessoa presa é obrigada a responder às perguntas da polícia?
Não. O direito ao silêncio é garantido, e o preso não pode ser obrigado a produzir prova contra si mesmo. O exercício desse direito não pode ser interpretado como confissão nem usado em seu desfavor, e o silêncio não impede a defesa de se manifestar posteriormente no processo.
O que a família pode fazer diante de uma prisão em flagrante?
O primeiro passo é manter a calma e confirmar onde a pessoa está detida. Em seguida, providenciar advogado o quanto antes, reunir documentos pessoais e informações sobre o ocorrido e acompanhar a audiência de custódia. É importante não atrapalhar o trabalho das autoridades e não tentar entregar objetos não autorizados ao preso, o que pode configurar crime.
E se a família não tiver condições de pagar um advogado?
A Defensoria Pública atende gratuitamente quem não tem condições de contratar defensor, inclusive na audiência de custódia. A assistência jurídica integral e gratuita é um direito garantido pela Constituição a quem comprovar insuficiência de recursos.
Perguntas frequentes