Área de Atuação

Direito Previdenciário

Planejamento previdenciário, aposentadoria rural e urbana, BPC/LOAS e benefícios para pessoas autistas junto ao INSS.

O que é planejamento previdenciário?

Planejamento previdenciário é a análise do histórico contributivo para identificar a regra de aposentadoria mais vantajosa e o momento adequado de dar entrada no pedido, evitando perda de tempo de contribuição.

Aposentadoria rural e urbana: qual a diferença?

A aposentadoria rural considera o tempo de trabalho no campo, muitas vezes sem contribuição formal, com regras próprias de comprovação. A aposentadoria urbana segue as regras gerais do INSS, baseadas em contribuição e idade ou tempo de contribuição.

O que é o BPC/LOAS?

O BPC (Benefício de Prestação Continuada), previsto na LOAS, é um benefício assistencial pago a idosos e a pessoas com deficiência em situação de baixa renda, incluindo pessoas autistas dentro dos critérios legais, mesmo sem terem contribuído ao INSS.

Perguntas frequentes

Quem nunca contribuiu ao INSS pode ter algum benefício?

Sim, em alguns casos. O BPC/LOAS, por exemplo, é um benefício assistencial que não exige contribuição prévia, mas exige o cumprimento de critérios de idade ou deficiência e de renda familiar.

Pessoa autista tem direito automático ao BPC?

Não é automático. O direito depende da avaliação médica e social do INSS, considerando o grau de impedimento e a situação de renda da família, conforme os critérios da LOAS.

Conteúdo meramente informativo. Não constitui aconselhamento jurídico nem cria relação advogado-cliente.

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